Transporte

Tarifas de transporte em Porto Alegre podem ser reduzidas com pacto de isenções fiscais

Tarifas
07/05/2013 09:31:57

 

A consolidação de um pacto de isenções entre União, Estado e Município - visando a redução das tarifas de transporte público - é o novo tema de trabalho da prefeitura da Capital. Ontem, o prefeito José Fortunati revelou que já está em elaboração pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) projeto de lei que reduz ao máximo, nos limites estabelecidos por legislação federal, os impactos do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o setor. De acordo com o projeto, a alíquota seria reduzida de 2,5% para 2%.

Além da busca da parceria estadual, Porto Alegre e outros municípios trabalham, por intermédio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela aprovação do REITUP (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros).

 

Redução da Tarifa

Ontem, cumprindo o prazo da Justiça, a prefeitura (pela EPTC/Secretaria Municipal de Transporte) entregou junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, esclarecimentos relativos ao  processo de cálculo técnico da tarifa do transporte coletivo da Capital. A prefeitura permanece com o posicionamento de não recorrer da ação cautelar interposta para reduzir o valor da passagem de R$ 3,05 para R$ 2,85.

 

Crédito da foto: Cristine Rochol / PMPA

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