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Criado o Programa Municipal de Parcerias de Porto Alegre

Criado
04/05/2017 09:05:16


Uma das medidas que o prefeito Nelson Marchezan Júnior tem defendido fortemente para a superação da crise financeira são as parcerias público-privadas. O prefeito tem reafirmado que não tem nenhum preconceito contra as PPPs e que elas serão feitas em todas as áreas possíveis na administração municipal. Para regrar essas ações e modernizar a gestão pública, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou o Decreto 19.736, de 2 de maio de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA) e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP). 

O CGP é um órgão de governança e transparência ativa para projetos que serão estruturados nas modalidades de PPPs e Concessões, garantindo o controle social. Ao Conselho, órgão superior de caráter normativo e deliberativo, caberá o planejamento e execução, dentro de suas atribuições, de concessões e parcerias público-privadas. O CGP definirá condições para inclusão de projetos no PROPAR/POA, aprovará os editais de chamamento público, projetos de concessões e de parcerias público-privadas, avaliará os relatórios de execução dos contratos de concessão e de parceria público-privada, homologará os processos licitatórios e decidirá sobre recursos interpostos.

O CGP será presidido pelo prefeito e terá como integrantes permanentes o vice-prefeito, os Secretários de Parcerias Estratégicas, de Relações Institucionais, da Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, da Transparência e Controladoria-Geral e do Procurador-Geral do Município.

Respeitando o momento de crise financeira, a participação no CGP não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. Além disso, aos membros do CGP será vedado participar de discussão e ter direito de voto em matéria na qual tenha interesse pessoal conflitante.

“Vamos buscar parcerias em todas as áreas para que Porto Alegre volte a crescer e possa oferecer aos cidadãos serviços públicos de qualidade. O poder público precisa ter o tamanho certo e cumprir com suas obrigações. Estamos caminhando nesse sentido”, disse o prefeito.

Texto e foto: PMPA

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