Educação

Smed publica edital para atendimento em turno inverso

21/11/2017 09:09:53

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) publicou edital para cadastramenteo de organizações da sociedade civil, que atualmente prestam atendimento de crianças e adolescentes matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, em turno inverso ao regular de ensino. As ações de Educação Integral deverão ser realizadas nas escolas ou em unidades das próprias entidades, nesta hipótese, o transporte dos alunos deverá ser oferecido pela instituição credenciada. 

As atividades deverão estar inseridas em um dos quatro eixos previstos no edital: letramento, numeramento, iniciação científica e educação do sensível (como arte e esporte, por exemplo). Cada organização poderá oferecer atividades complementares em um ou mais eixos. O atendimento deverá ser feito cinco dias por semana, com duração mínima de três horas relógio por dia. 

Os envelopes com a documentação deverão ser entregues na sede da Smed, rua dos Andradas, 680, no dia 27 de novembro. A publicação do resultado final está prevista para ocorrer no dia 7 de dezembro, de acordo com o cronograma do edital.  

Após estarem credenciadas, as entidades estarão aptas a assinar o termo de colaboração com a prefeitura. O credenciamento gera uma opção de celebração de contrato, mas não o garante. O edital atende os requisitos da lei federal 13.019/14.

Marco Regulatório – 
A Lei Federal 13.019 estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que moderniza as parcerias entre o poder público e essas instituições. O objetivo é aumentar a transparência e a qualidade do serviço prestado. A partir de 1º de janeiro, todos os convênios entre entes públicos e entidades deverão estar sob a luz da nova legislação.

 
Texto: PMPA
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