Educação

Secretaria de Educação quer apoio para as escolas comunitárias

Secretaria
14/12/2018 10:11:37

Conselheiros tutelares e integrantes dos Centros de Relações Institucionais e Participativas de Porto Alegre (Crips) foram recebidos nesta quinta-feira,13, pelo secretario municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, em reunião sobre a importância de as Escolas Comunitárias de Educação Infantil (Eceis) manterem-se em dia com a regularização fiscal. A documentação que comprova o devido recolhimento de impostos e pagamento de encargos sociais tem sido o principal impedimento para que, no momento, nove entidades mantenedoras de Eceis avancem na parceria estabelecida com o município.

Com a adequação obrigatória ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal nº 13019, em que os termos de colaboração substituíram os convênios como o instrumento jurídico para a formação de parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades, tornou-se necessário maior rigor no controle da prestação do serviço, buscando a sua profissionalização e qualificação. Na adaptação, realizada pela Smed junto as suas 217 escolas comunitárias parceiras no atendimento à Educação Infantil, na virada de 2017 para 2018, quinze precisaram assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) de um ano por ainda não apresentarem a documentação completa.

Agora, ao fim do prazo do TAC, nove ainda não conseguiram a regularização total, e um terceiro prazo extra está sendo concedido pela Smed, até a próxima semana. Ainda, a secretaria, por meio da diretoria de Parcerias, da Unidade de Monitoramento e Avaliação de Parcerias e da Assessoria de Relações Institucionais, permanece à disposição das entidades para auxiliar nos procedimentos necessários e possibilitar a continuidade da parceria por mais um ano e, sobretudo, fortalecendo-as para que estejam idôneas junto com a Smed frente aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas e, portanto, habilitadas à participação nos próximos editais de chamamento público.

De acordo com o secretário, o atendimento às crianças de zero a cinco anos no âmbito do poder público passa por um momento importante, que é a transição do caráter de assistência social para o de educação formal. “A profissionalização pedagógica que está ocorrendo a partir da contratação de professores, também exigida pela lei, influenciará diretamente na qualidade do serviço. Por isso é fundamental o comprometimento dos nossos parceiros com as novas regras, sob pena de desligamento da entidade, o que não queremos”, explicou o secretário, solicitando apoio dos conselheiros tutelares e profissionais dos Crips para a conscientização de dirigentes e lideranças comunitárias nas regiões em que atuam. “A partir de agora, com a nova legislação, o chamamento público, aberto a toda a sociedade, é o único meio para que as organizações possam se juntar a nós na oferta de Educação Infantil”, completou.

O encontro ocorreu no auditório da Smed e teve a presença de representantes de Crips das regiões Leste, Norte, Nordeste, Restinga, Glória, Cruzeiro, Cristal, Centro-Sul, Extremo-Sul, Eixo Baltazar, Centro e Ilhas; e de conselheiros das microregiões Sarandi/Norte, Partenon, Glória/Cruzeiro/Cristal, Centro-Sul/Sul, Centro, Lomba do Pinheiro/Agronomia, Nordeste/Eixo Baltazar. Também participaram o diretor de Parcerias da Smed, Paulo Ardengue, e o coordenador de Relações Institucionais da secretaria, Vinicius Escobar.

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