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Secretários municipais apresentam LDO em audiência na Câmara

Secretários
27/08/2019 15:33:49
O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi apresentado à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Mercosul da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 27, pelo secretário adjunto de Planjeamento e Gestão, Daniel Rigon, e pelo titular da Fazenda, Leonardo Busatto. Pela proposta, as receitas são estimadas em  R$ 7,72 bilhões, e as despesas em R$ 8,05 bilhões. O déficit é projetado em  R$ 336,5 milhões, com cobertura prevista através de receitas extraordinárias. 
 
Rigon destacou que o Executivo Municipal teve como premissas para a elaboração desta LDO o atendimento à população mais carente, os projetos estruturantes e as ações integradas entre as secretarias, voltadas às entregas à sociedade, além do cumprimento das metas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Demonstramos que ainda existem dificuldades financeiras, mas há uma tendência de melhora, se comparado ao último ano. Mas não podemos descuidar. A nossa meta é entregar o governo melhor do que recebemos", esclarece. 

Em sua explanação, Busatto apresentou o cenário econômico no qual Porto Alegre se insere. Segundo ele, se houver uma retração na economia, o reflexo poderá chegar ao Orçamento do Município para o próximo ano. Busatto ressaltou ainda o esforço do governo para reduzir o déficit, pelo ajuste nas contas públicas e pelas reformas aprovadas pelo Legislativo, o que vem permitindo a retomada de operações para financiar projetos importantes para a Capital. "São operações para atender às demandas existentes", diz.
 
Na entrega do projeto ao Legislativo, no último dia 20, o prefeito Nelson Marchezan Júnior enfatizou que "o resultado apresentado na LDO e a perspectiva para o ano que vem e para os próximos anos é de uma cidade melhor".  "Esta é a primeira LDO da história da Capital que faz uma previsão firme, consistente e real de recursos da PPP para iluminação pública, para saneamento e drenagem, para roda gigante ou trecho 2 da Orla”, esclarece Marchezan.  

O projeto da LDO deve ser debatido em plenário pelo Legislativo durante quatro sessões ordinárias. Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2020 (LOA 2020) à Câmara.
 
Texto e foto: PMPA
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