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Prefeitura debate financiamento da educação pública na OAB

Prefeitura
27/08/2019 15:37:08

Convidado para apresentar o panorama da educação pública em Porto Alegre e apontar soluções para seu financiamento, o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, foi um dos participantes do evento Educação de Qualidade Já! O Plano Nacional de Educação e o Novo Fundeb, promovido nesta segunda-feira, 26, pela Seccional do Rio Grande do Sul da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

No formato de roda de conversa, o debate reuniu também o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson Naibert e o assessor de gabinete do Tribunal de Contas do Estado Leo Richter. A mediação foi da presidente da Comissão Especial de Educação da OAB/RS, Denise Souza Costa, que, diante da iminência, em 2020, do encerramento da atual edição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destacou a necessidade de discutir e aprimorar os mecanismos de financiamento da educação pública.

Principal fundo destinado à educação básica no Brasil, o Fundeb, vinculado ao Ministério da Educação, foi criado em 1997 – quando ainda se chamava Fundef – com validade até 2006, e depois foi reeditado em 2007 até 2020. Ele reúne cerca de 60% dos recursos investidos na educação pública brasileira, complementado por recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), do Ministério da Fazenda.

De acordo com o secretário, a Smed defende que o Fundeb adquira caráter permanente, constitucional, e seja ampliado para financiar também instituições públicas gratuitas não estatais que desejem ofertar Ensino Fundamental e Ensino Médio, como é o caso da rede de 216 escolas comunitárias de Educação Infantil, mantidas pela Prefeitura, mas geridas por organizações da sociedade civil. No total, elas atendem cerca de 21 mil alunos e representam cerca de 75% da oferta.

“Há um monopólio estatal da educação pública e, conforme mostram os números, temos enormes desafios em melhorar a aprendizagem. Acreditamos que uma maior participação da sociedade civil no ensino público possa ajudar a melhorar os indicadores, trazendo maior diversidade ao sistema e redução no custeio, com a qualidade monitorada por avaliações sistemáticas de diagnóstico de aprendizagem”, resume Brito.

O pesquisador da FGV também defende a reestruturação do Funbeb, mas ressalta que as mudanças devem considerar a realidade econômica dos estados e municípios, que enfrentam colapsos em seus orçamentos. Ele adverte que as quedas de receita impactam nos recursos que compõem o fundo. “Estamos com dificuldades em financiar aqueles que no futuro irão gerar a riqueza do país”, diz Naibert.

O assessor do TCE propõe também uma discussão mais efetiva no controle de receitas do fundo, encarando o debate de frente com números e quantificação. Para Richer, o aspecto social é fundamental, mas deve-se pensar também sob o ponto de vista econômico. “Há o caso de uma cidade, por exemplo, que implantou a educação infantil sob um sistema exclusivamente estatal e que agora tem dificuldades pois tem a economia combalida”, conclui.

 
Texto PMPA
Foto: OAB
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