Geral

Smed defende ampliação do Fundeb na Frente Nacional dos Prefeitos

09/03/2020 19:38:46

Adriano Naves de Brito será o único secretário municipal de Educação a palestrar na 2ª Reunião Geral do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que será realizado nesta terça, 10, e quarta-feira, 11, na programação da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, em Florianópolis. Brito participa da mesa coordenada pela vice-presidente do fórum, Lucivane Lima.

Brito defende a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para contemplar também os alunos do ensino fundamental que estudam em instituições parceiras dos municípios. Hoje, o fundo remunera a rede comunitária (escolas mantidas pelo poder públicom mas geridas por organizações sociais sem fins lucrativos) apenas na educação infantil. Porto Alegre já desenvolve três experiências de escolas comunitárias que oferecem as duas primeiras etapas da educação básica: Pequena Casa da Criança, Madre Raffo e Aldeia Lumiar.

Em novembro do ano passado, Brito foi o único secretário a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema Escolas Conveniadas e Vale-Educação como Alternativas para a Educação Pública, que debateu as iniciativas de parceria entre os setores público e privado na educação. “O monopólio estatal é definido não pela Constituição, mas pelo Fundeb, que não envia recursos para a educação pública que não seja estatal. Isso cria um limitador que contraria o que a própria CF preconiza”, explica Brito. “A solução passa pela adoção do modelo das escolas comunitárias regulado pela Lei 13.019. A ampliação do Fundeb para o ensino fundamental nessas instituições não é apenas uma questão financeira, mas de qualidade do ensino. Com a adoção de escolas e redes comunitárias, com variados processos pedagógicos, a secretaria pode assumir um novo papel, o de gestora da qualidade do sistema”, conclui.

 
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